Guia completo para negociação de OPME
O gerenciamento eficiente das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) é fundamental para garantir que os pacientes recebam o melhor tratamento. Se você está começando a se familiarizar com esse tema, pode parecer um campo repleto de desafios e complexidades. No entanto, compreender os aspectos fundamentais da aquisição e negociação de OPME é essencial para otimizar processos, otimizar custos e melhorar a qualidade dos cuidados oferecidos.
Neste guia, vamos explorar os conceitos básicos envolvidos na aquisição de OPME, legislações e explicar um panorama geral do mercado.
Custos assistenciais
Antes de se aprofundar no tema, é importante entender o conceito dos custos assistenciais e como eles impactam na negociação de OPME. Os custos assistenciais representam todos os gastos relacionados aos cuidados prestados aos beneficiários dos planos de saúde, seja na prevenção, no diagnóstico, no tratamento ou na reabilitação, e eles se distinguem entre:
Custos assistenciais diretos: honorários médicos; internações; consultas ambulatoriais; exames e procedimentos; medicamentos e OPMEs.
Custos administrativos indiretos: gestão dos beneficiários; gestão de rede de prestadores; tecnologia de informação; Compliance e regulação.
Conceito
As Órteses, Próteses e Materiais Especiais são insumos utilizados na assistência à saúde e relacionados a uma intervenção médica, odontológica ou de reabilitação, diagnóstica ou terapêutica. Há diversos tipos de produtos para saúde que podem ser utilizados na assistência prestada aos beneficiários, sendo assim, é imprescindível que a diferença técnica e de finalidade entre eles seja clara a todos os envolvidos no processo de aquisição de OPMEs. Confira:
Medical Device: dispositivo médico é qualquer aparelho, equipamento, implante, dispositivo médico para diagnóstico in vitro, software, material ou outro artigo, destinado pelo fabricante a ser usado, isolado ou conjuntamente, em seres humanos, para propósitos médicos específicos, e cuja principal ação pretendida não seja alcançada por meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos no corpo humano.”
Órtese: peça ou aparelho de correção ou complementação de membros ou órgãos do corpo. Também definida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, sendo não ligados ao ato cirúrgico os materiais cuja colocação ou remoção não requeiram a realização de ato cirúrgico (Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, publicada na seção 1, do DOU de 22 de outubro de 2013).
Prótese: peça ou aparelho de substituição dos membros ou órgãos do corpo. Compreende qualquer material permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido (Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, publicada na seção 1, do DOU de 22 de outubro de 2013).
Materiais especiais: quaisquer materiais ou dispositivos de uso individual que auxiliam em procedimento diagnóstico ou terapêutico e que não se enquadram nas especificações de órteses ou próteses, implantáveis ou não, podendo ou não sofrer reprocessamento, conforme regras determinadas pela Anvisa.
Materiais de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade ou característica física ou tem sua utilização limitada em dois anos de validade.
Fonte: Manual de Boas Práticas em Gestão de OPMEs do Ministério da Saúde.
A distinção entre os produtos é essencial para uma melhor gestão do processo de aquisição de OPMEs e assertividade nas análises prévias, além disso, poderá auxiliar operadoras e prestadores de saúde no momento de negociar seus contratos.
Mercado de OPME
Depois de compreender os conceitos mais gerais da área, vamos abordar brevemente como funciona o mercado de OPME e como esses insights podem contribuir para uma gestão eficiente destes itens.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, tem um papel fundamental na regulamentação e fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde, incluindo as OPMEs. Além disso, a ANVISA atua em políticas de saúde pública e em processos de aprovação e monitoração de novos produtos no mercado.
Conforme estudo realizado, até o mês de Agosto/2024 já haviam mais de 93 mil registros ANVISA de produtos para saúde registrados e vigentes. Essa diversidade de materiais aumenta os desafios na escolha e na aplicação clínica. Por isso, é muito importante que o negociador de OPME entenda as especificidades desse mercado.
O processo manual de negociação e aquisição de OPMEs demanda muito tempo dos profissionais envolvidos. Ter acesso a uma lista abrangente de fornecedores e fabricantes desses itens pode otimizar significativamente esse processo. A AdviceHealth apresenta o Buymed 2.0 como solução para operadoras de saúde. Esta plataforma especializada torna a cotação, negociação e autorização de OPMEs muito mais eficiente e simplificada.
Players do mercado
São muitos os agentes envolvidos neste processo de aquisição e negociação de OPME, abaixo destacamos os principais:
Beneficiários: pessoa física, que possui direitos e deveres em contrato assinado com a operadora para assistência médico-hospitalar e/ou odontológica, também denominado paciente.
Profissional assistente: é o profissional de saúde (médico ou cirurgião-dentista) prescritor responsável diretamente pelo cuidado e tratamento de um paciente durante sua hospitalização ou atendimento clínico. É o responsável por emitir a guia do procedimento e solicitar as OPMEs, neste caso.
Prestadores de serviços: é a rede credenciada dos beneficiários. São os estabelecimentos de saúde (hospitais e laboratórios) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos etc).
Fabricante: é a empresa que efetivamente produz o produto, ou seja, fabrica as órteses, próteses ou materiais especiais.
Fornecedores: são as empresas responsáveis pelo fornecimento de materiais, equipamentos médicos e medicamentos ofertados diretamente para os prestadores de serviço ou, em alguns casos, diretamente às operadoras para fornecimento aos beneficiários.
Além destes players, há também as agências, conselhos, associações e órgãos públicos responsáveis por fiscalizar e regulamentar este setor para evitar fraudes, definir políticas públicas e diretrizes, como também, contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Qualificação de fornecedores de OPME
Encontrar fornecedores confiáveis que ofereçam produtos de qualidade e cumpram as regulamentações pode ser uma tarefa desafiadora. A falta de informações claras sobre a reputação e a experiência dos fornecedores pode comprometer a negociação e a segurança dos pacientes. Abaixo, estão algumas dicas que podem te auxiliar nesse processo:
Certificações: Garantir conformidade com regulamentações conforme ANVISA e demais órgãos públicos como, prefeituras municipais e Corpo de Bombeiros.
Reputação e Desempenho: Avaliar histórico de recals e orestação de serviços feito pelas empresas para garantir maior assertividade e qualidade na assistência ao beneficiário.
Inovação: Acompanhar novas tecnologias e assegurar que os fornecedores estejam atualizados.
Conhecimento técnico especializado: Investir em equipe técnica exclusiva para realizar a qualificação dos fornecedores que irão disponibilizar as OPMEs negociadas para trazer mais segurança ao processo.
Legislações importantes
Agora que você já entendeu o conceito de OPME, conhece os players envolvidos no processo, está em conhecer as legislações que podem o apoiar no processo de aquisição de OPMEs. Abaixo, estão listadas algumas legislações que farão parte do seu dia a dia na análise e negociação destes itens:
- Resolução CFM N° 2.318/22
- Resolução CFO N° 115/12
- Enunciados do CNJ N° 18, N° 19, N° 24, N° 26, N° 28 e N° 29.
- Resolução Normativa N° 465/21
- RDC N° 751/22
- RDC N° 102/16
- RDC N° 212/18
- RDC N° 232/18
- RDC N° 305/19
- RDC N° 594/21
Em resumo, o gerenciamento eficaz de Órteses, Próteses e Materiais Especiais é crucial para garantir a qualidade dos cuidados de saúde e a eficiência operacional das instituições de saúde. Compreender os conceitos básicos, as implicações dos custos assistenciais, as regulamentações vigentes e o funcionamento do mercado é fundamental para otimizar processos e reduzir custos. Manter-se atualizado sobre as legislações e as melhores práticas garantirá que você esteja bem equipado para enfrentar os desafios e maximizar os benefícios na gestão de OPME. Ao integrar essas informações, você contribuirá significativamente para a melhoria contínua dos cuidados prestados aos pacientes e para a eficiência das operações de saúde.
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Fonte: Manual de Boas Práticas de Gestão das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Ministério da Saúde
