A AdviceHealth com o intuito de demonstrar seu comprometimento com a segurança e privacidade dos seus usuários, clientes e parceiros, desenvolveu a presente Política de Privacidade, apresentando de forma clara e objetiva informações sobre os dados pessoais coletados e a forma como são tratados internamente.
O disposto nesta Política de Privacidade é rigorosamente cumprido pela AdviceHealth e está em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, qual seja a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e demais normas e regulamentos aplicáveis ao tipo de serviço prestado. Ainda, será garantido ao Titular dos Dados o acesso facilitado e gratuito sobre a forma e duração do tratamento, bem como a integralidade de seus dados pessoais.
No intuito de manter nossa relação com usuários, clientes e parceiros mais transparente, disponibilizamos o contato de nossa Encarregada de Dados (DPO), CLRA Consultoria & Compliance, na pessoa de Paola Neumann de Ávila, para esclarecer possíveis dúvidas acerca desta Política e do tratamento de dados pessoais, através do e-mail dpo@advicehealth.com.br.
1. GLOSSÁRIO
- Dados Pessoais: quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome completo, números de documentos pessoais e profissionais, assinaturas, telefone, endereço, e-mail, dentre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Encarregado de Dados ou DPO (Data Protection Officer): pessoa física ou jurídica que é responsável pela comunicação entre os titulares de dados, a AdviceHealth e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
- LGPD: significa a Lei nº 13.709/2018, qual seja a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Anonimização: Utilização de meios técnicos por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS E SUAS FINALIDADES
a) Dados Pessoais fornecidos pelo Titular:
- Fale Conosco: Para entrar em contato conosco, o Titular precisará informar dados pessoais como nome e e-mail com o fim de possibilitar um retorno sobre a mensagem enviada.
- Canal de Parceiros: Para realizar o pré-cadastro através de nosso Canal de Parceiros, o interessado precisará incluir de forma obrigatória dados pessoais como nome e e-mail e, de forma facultativa, telefone, cargo e endereço, para que possa ser avaliado e posteriormente contatado.
- Trabalhe Conosco: Para aplicação em nossas vagas abertas ou cadastro no banco de talentos utilizamos a Plataforma Sólides, na qual podem ser inseridos dados pessoais e sensíveis requisitados pela plataforma como nome, CPF, RG, CNH, título de eleitor, PIS, CTPS, endereço, gênero, estado civil, e-mail, telefone, data de nascimento, redes sociais e deficiência, dados esses necessários para fins de recrutamento e seleção.
b) Dados coletados automaticamente:
- Registros de acesso e interações: Ao acessar nosso site coletamos os registros de acesso gerados pela sua interação, incluindo número de IP, data e hora; dados sobre as suas interações, como sua navegação, as páginas e o conteúdo que você acessa; dados sobre o seu dispositivo, como sistema operacional e idioma e sua localização (caso você autorize); além de dados relacionados à performance de campanhas, incluindo impressões, cliques e custos por clique.
- Redes Sociais: Ao fazer contato conosco por meio de formulários de Marketing, do Facebook Lead Ads ou de LeadAds do LinkedIn, podemos coletar dessas plataformas dados como nome, sobrenome, e-mail, telefone, empresa, ramo de atividade, cargo, objetivo de negócio e conteúdo da sua mensagem.
c) Soluções da AdviceHealth:
Para prestação dos serviços e soluções disponíveis, a AdviceHealth poderá tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, principalmente aqueles relacionados à saúde do titular. Esses dados são compartilhados com a AdviceHealth pelos seus clientes, tais como as operadoras de planos de saúde, para processos de análise, emissão de pareceres e cotações, inclusive com alguns de seus procedimentos previstos em Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, como é o caso da RN nº 424/2017 (Procedimento para Junta Médica ou Odontológica).
3. PREVISÃO LEGAL E USO DOS DADOS
Utilizamos seus dados pessoais em atendimento a um dos seguintes requisitos legais previstos nos artigos 7º e 11º da LGPD:
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD) será utilizado sempre que houver a necessidade de aceite aos termos da presente Política de Privacidade nos formulários preenchidos em nosso site e outros casos que dependam de sua autorização prévia para o tratamento dos dados.
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, V, LGPD) do qual seja parte o titular, para utilização dos serviços e soluções oferecidos pela AdviceHealth.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II, LGPD) exigidas pela legislação brasileira, agências reguladoras e autoridades competentes, inclusive para proteção dos usuários, terceiros ou da própria AdviceHealth.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, XI, LGPD) em que o titular seja parte.
• Legítimo interesse da AdviceHealth ou de terceiros (art. 7º, IX, LGPD), nos casos em que buscamos apresentar conteúdos e produtos que possam ser do seu interesse, conforme sua interação conosco, através de comunicações de marketing e envio de newsletters, dos quais você poderá retirar sua inscrição a qualquer momento.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e prevenção à fraude (art. 11, II, “g”, LGPD), a fim de proteger a segurança dos usuários e a sustentabilidade do site e sistemas, além da própria AdviceHealth.
4. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
Mantemos os dados pessoais armazenados até que alcancem sua finalidade de tratamento, ou deixem de ser necessários e pertinentes ao alcance desta. Após este período, serão descartados de maneira segura ou anonimizados, com exceção daqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observando ainda os prazos prescricionais e decadenciais previstos em lei.
A AdviceHealth, prezando pela segurança da informação e proteção dos dados pessoais, faz uso de servidor internacional (Amazon Cloud AWS) para garantir o tratamento de maneira segura e com tecnologia de ponta. O servidor está localizado na Virgínia, Estados Unidos, onde igualmente há uma legislação sobre proteção de dados sancionada, além de estarem preenchidos outros requisitos do art. 33 da LGPD para transferência internacional de dados, quais sejam a comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados.
5. DIREITOS DO TITULARES DE DADOS
Em observância às diretrizes da LGPD relativas aos direitos dos Titulares de Dados, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- A revogação do consentimento – podendo ser em todo ou em parte, quando aplicável;
- Acesso aos seus dados pessoais e a confirmação da existência de tratamento, bem como a correção destes, se incompletos ou desatualizados.
- A portabilidade dos dados a outro fornecedor de pedido ou produto mediante requisição expressa, se esta não afetar segredos industriais e comerciais.
- A anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Informações sobre entidades com as quais a Advice realizou uso compartilhado de dados ou entidades com as quais os dados foram compartilhados, bem como a finalidade deste.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela AdviceHealth poderão ser compartilhados nos seguintes casos:
- Com parceiros e fornecedores, exclusivamente para prestação dos serviços oferecidos, existindo nesses casos contratos assinados garantido o sigilo e proteção dos dados.
- Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da AdviceHealth em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos.
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a AdviceHealth, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.
- Em outros casos mediante o consentimento específico do titular do dado.
7. SEGURANÇA E RESPOSTAS A INCIDENTES
O armazenamento dos dados pessoais pela AdviceHealth ocorre em servidores seguros, com acesso restrito a pessoas autorizadas e mediante a garantia de sigilo dessas informações, através da assinatura de contratos e/ou termos de confidencialidade.
Mantemos padrões rígidos de segurança através da adoção de medidas técnicas, físicas e organizacionais, para garantir a proteção adequada a acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ainda assim, se porventura, ocorrer uma violação de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando as medidas adotadas para reparação dos danos e para evitar novos incidentes.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AdviceHealth reserva-se ao direito de modificar esta Política de Privacidade sempre que houver mudanças em seus procedimentos ou para adequação com a legislação, não sendo necessário aviso prévio quando as alterações não trouxerem prejuízos relevantes aos seus usuários e clientes. Nossa recomendação é que você visite periodicamente o site para se manter atualizado acerca de nossos termos.
A última alteração desta Política de Privacidade foi publicada em 18/05/2024.
