Entenda o que são Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e participe das consultas públicas da CONITEC
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentados importantes elaborados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, que direciona critérios para o trabalho médico, desde o diagnóstico de doenças, tratamentos e tecnologias necessárias, até o controle clínico e acompanhamento dos resultados.
Pela sua importância, os PCDT são os documentos oficiais do SUS e podem ser usados como “material educativo dirigido a profissionais de saúde, como auxílio administrativo aos gestores, como parâmetro de boas práticas assistenciais e como documento de garantia de direitos aos usuários do SUS”, como orienta a CONITEC no relatório de recomendações.
Etapas de elaboração de um PCDT
Os gestores do setor de saúde, inclusive de operadoras e hospitais podem e devem conhecer esses protocolos e analisar as recomendações para determinadas doenças e demais implicações necessárias à saúde dos pacientes.
Mas antes de chegar à consulta pública, os documentos passam por algumas etapas de responsabilidade da Subcomissão Técnica de Avaliação de PCDT da CONITEC:
- Definição dos temas para novos PCDT
- Acompanhamento da elaboração
- Avaliação das recomendações propostas e das evidências científicas apresentadas
- Revisão periódica, a cada dois anos, dos PCDT vigentes.
- Aprovação do texto pelo Plenário da CONITEC: somente após conclusão das etapas anteriores.
- Somente após aprovação, os documentos são disponibilizados para consulta pública.
- Após considerações da sociedade, finalização e publicação.
Por que participar de consultas públicas?
Decisões do governo causam impacto direto na vida de milhões de pessoas e as consultas públicas são oportunidades para a sociedade civil contribuir para elaborar e melhorar leis e diretrizes do interesse coletivo.
Assim acontece com os PCDT, que embora sejam direcionamentos, podem e devem receber contribuições até mesmo para atenderem com maior eficácia as necessidades do setor de saúde.
Opiniões, recomendações diferentes e até mesmo dados que não foram considerados são bem-vindos.
Protocolos e Diretrizes Terapêuticas para consulta pública
É importante saber que esses documentos são elaborados e ou atualizados com embasamento científico. Veja quais são os PCDT disponibilizados pela CONITEC no dia 29 de novembro de 2017:
PCDT nº 61: Mucopolissacaridose Tipo II
O PCDT fornece recomendações para análise de suspeição e diagnóstico da doença, bem como indica tipos de análise e quais critérios a serem considerados para inclusão ou exclusão de Mucopolissacaridose de Tipo II. Os tipos de tratamento, incluindo medicamentos e as complicações causadas pela doença. Além dos risco, benefícios e critérios que devem ser avaliados pelo gestor.
PCDT nº 62: Hepatite autoimunehttp://conitec.gov.br/images/Relatorios/2017/PCDT_MPS_II__–_2911_final.pdf
Ao ler o PCDT para Hepatite autoimune, você entenderá quais são os dois critérios de inclusão determinados para a doença, os tratamentos e observações para casos especiais e indicações de duração de acordo com a remissão, falha terapêutica, resposta incompleta ou toxicidade por medicamentos.
PCDT Nº 63: Fórmulas nutricionais para crianças com alergia à proteína do leite de vaca
O PCDT apresenta os aspectos clínicos e epidemiológicos da doença, os tratamentos recomendados e as tecnologias, que são as fórmulas indicadas de acordo com a idade da criança. O documento aponta ainda os benefícios do tratamento e o impacto orçamentário de aquisição de fórmulas infantis.
PCDT Nº 64: Tratamento não cirúrgico de Osteoartrite de quadril
Este PCDT faz recomendações de plano de tratamento, medicamentos e período de uso pelos pacientes, acompanhamento e critérios para indicação cirúrgica. O tratamento não cirúrgico é indicado para pacientes que apresentam uma das classificações específicas do Código Internacional de Doenças (CID) citado no documento.
PCDT Nº 65: Epilepsia
O documento apresenta a nova classificação das crises epilépticas e o que é a Síndrome Epiléptica, diagnóstico e exames completares, bem como os critérios para inclusão e exclusão de pacientes, casos especiais, permissões e restrições de atividades para pessoas com a condição, tratamento e medicamentos com seus efeitos.
PCDT Nº 66: Tratamento Não Cirúrgico da Osteoartrite de Joelho
O PCDT para tratamento não cirúrgico de Osteoartrite de joelho faz recomendações quanto ao diagnóstico clínico e por imagem, abordagem holística e fisioterápica, terapia farmacológica, acompanhamento e critérios para indicação cirúrgica. O documento também leva em consideração tratamento não cirúrgico de pacientes que apresentem uma das classificações do Código Internacional de Doenças (CID).
PCDT Nº 67: Pegvisomanto para Acromegalia
Este documento apresenta aspectos clínicos e epidemiológicos da doença, tratamentos e medicamentos. Há também preços praticados nas últimas compras pelo Ministério da Saúde, análise de evidência científica e impacto orçamentário. Recomendações de outros países do uso de pegvisomanto no tratamento de acromegalia foram adicionadas no PCDT.
Leia os relatórios e participe!
As recomendações dos PCDT abordam aspectos importantes para o tratamento de cada doença. Para participar, você deve preencher relatórios eletrônicos no portal da CONITEC até o dia 18 de dezembro de 2017.
